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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:09
Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial
A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:02
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 09:52
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
A matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:42
Tribunal de Justiça tranca inquérito contra advogado que usou foto de menor em ação
O caso trata de estupro de vulnerável e tramita em segredo de justiça.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:14
Advogado é condenado a pagar indenização por excesso em petições contra juiz de seu caso
O pedido para que o caso corresse em segredo de Justiça foi negado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:15
MPF denuncia cinco pessoas por operar rádio clandestina
Acusados operavam rádio sem autorização. Processo segue em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:47
Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado da ordem judicial caracterizou ato atentatório à justiça.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:06
Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verba
Processo judicial sigiloso apura o desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres públicos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 16:36
O Processo Constitucional (judicial e não judicial)
O presente artigo fala sobre o Processo Constitucional em face do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:07
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:24
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial
A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 09:39
É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado, decide STJ
O colegiado entendeu, mantendo o que foi decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do alimentante para transacionar, independentemente da presença de seu advogado no momento da realização do ato.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:23
Nora é condenada a prestar serviços comunitários por maltratar sogra e se apropriar de pensão
Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35
OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência
O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:45
Justiça revoga decisão por entender que comentários no facebook não são ofensivos
Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:32
Reputação em Recuperação Judicial
O presente artigo discorre sobre reputação em recuperação judicial.